Termos de uso

Estes Termos regem o uso do site e da plataforma Kavva, oferecidos por [Nome completo], CPF 240.356.418-47, com endereço em Rua Iancy Picernini, 430 – Recanto Real, [Cidade/UF], CEP [CEP] ("Kavva"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

1. Definições

• Cliente: a empresa que contrata o Kavva.
• Usuário: a pessoa que acessa a plataforma em nome do Cliente, com o papel definido por ele.
• Dados do Cliente: as informações que o Cliente e seus Usuários cadastram na plataforma.

2. Conta e acesso

1. O cadastro exige informações verdadeiras e atualizadas, inclusive o CNPJ do Cliente.
2. Cada Usuário é responsável por manter sua senha em sigilo. O Cliente responde pelos atos praticados com as contas da sua equipe.
3. O Cliente define o papel de cada Usuário (dono, administrador, financeiro, contábil, corretor ou visualizador) e pode remover acessos a qualquer momento.

3. Planos, teste e pagamento

1. Os planos, preços, limites (como a quantidade de Usuários, de imóveis e de contratos) e módulos vigentes estão na página Preços. O preço é por empresa, e cada plano inclui uma quantidade de Usuários.
2. O Kavva pode oferecer teste grátis por período limitado, sem cobrança, nas condições informadas na página Preços. Terminado o teste sem a contratação de um plano, a conta passa ao modo somente leitura.
3. A cobrança é recorrente (mensal ou anual) e antecipada, por Pix, boleto ou cartão de crédito, processada pelo Asaas. Em caso de atraso, o Cliente é avisado e, persistindo o atraso, a conta passa ao modo somente leitura até a regularização: os Dados do Cliente continuam guardados e podem ser consultados, mas não alterados.
4. Recursos acima do limite ou fora do plano contratado ficam bloqueados até a troca de plano; os dados já cadastrados não são apagados.
5. Os preços podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de 30 dias.
6. O Cliente pode cancelar quando quiser; o acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, e depois a conta passa ao modo somente leitura.

4. Cálculos de impostos

1. O Kavva calcula IBS, CBS e outros valores com regras versionadas, cadastradas a partir da legislação, e guarda a memória de cada cálculo.
2. Simulações e cálculos são ferramentas de apoio. O Kavva não presta consultoria tributária, contábil ou jurídica, e cabe ao Cliente conferir os valores com seu contador antes de tomar decisões ou recolher tributos.
3. Enquanto parâmetros oficiais não forem publicados (por exemplo, as alíquotas de referência), a plataforma pode usar estimativas, sempre indicadas como tais.
4. Os recursos de inteligência artificial apenas explicam e resumem cálculos feitos pelo sistema; eles nunca calculam imposto.

5. Uso permitido

É proibido: usar a plataforma para fins ilícitos; cadastrar dados sem base legal; tentar acessar dados de outras empresas; contornar limites técnicos ou de segurança; copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma; e enviar código malicioso.

Em caso de violação destes Termos, risco à segurança da plataforma ou de terceiros, ou ordem de autoridade, o Kavva pode suspender o acesso do Cliente, com aviso do motivo ao dono da conta. A suspensão não apaga os Dados do Cliente; resolvido o motivo, o acesso é restabelecido.

6. Dados do Cliente e privacidade

1. Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente, que é o controlador desses dados nos termos da LGPD. O Kavva os trata como operador, apenas para prestar o serviço.
2. O Cliente garante que tem base legal para cadastrar os dados pessoais de seus clientes, proprietários e demais pessoas.
3. Após o cancelamento, o Cliente pode exportar seus dados por 30 dias. Depois disso, os dados podem ser excluídos, salvo os que a lei mande guardar.
4. Estatísticas de mercado agregadas: o Kavva pode combinar dados de imóveis e negócios de todos os Clientes (tipo, cidade, bairro, área, número de quartos, preço anunciado ou fechado e tempo até o fechamento) para gerar estatísticas anonimizadas, como a faixa de preço por m² da avaliação de preço. Essas estatísticas só são mostradas quando reúnem dados de pelo menos três outras empresas e nunca exibem registros individuais, nomes, endereços, documentos ou dados pessoais de outro Cliente. São estimativas de mercado para orientar o preço, não laudos de avaliação.

7. Site, portais e WhatsApp

1. O site da imobiliária, o feed para portais e o atendimento automático pelo WhatsApp são publicados em nome do Cliente, que responde pelo conteúdo (textos, fotos, preços e dados dos imóveis) e pela base legal para tratar os dados das pessoas que entram em contato.
2. O uso de domínio próprio depende de o Cliente ser titular do domínio e configurar o DNS conforme as instruções da plataforma.
3. A publicação nos portais (ZAP Imóveis, Viva Real e OLX) e o uso do WhatsApp Business dependem de contas e contratos do Cliente com esses serviços, que têm regras próprias (como limites de anúncios, aprovação de modelos de mensagem e consentimento para contato). O Kavva não responde por recusas, bloqueios ou cobranças desses serviços.
4. O atendimento automático segue um roteiro definido pelo sistema e passa a conversa a um corretor do Cliente; ele não faz promessas de preço ou de condições em nome do Cliente.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca Kavva, o código, o design e os conteúdos do site pertencem ao Kavva. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível enquanto o contrato estiver ativo.

9. Disponibilidade e suporte

O Kavva se empenha para manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de fornecedores ou causas fora do nosso controle. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível. O suporte segue o canal do plano contratado; os chamados são abertos na Central de ajuda da plataforma. Para atender um chamado, a equipe do Kavva pode acessar a conta do Cliente por até 1 hora por vez, com motivo registrado, aviso ao dono da conta e registro de cada ação na trilha de auditoria, conforme a Política de Privacidade.

10. Responsabilidade

1. O Kavva não responde por decisões tomadas pelo Cliente com base em informações da plataforma sem a conferência devida, por dados incorretos cadastrados pelo Cliente, nem por danos indiretos ou lucros cessantes.
2. A responsabilidade total do Kavva, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

11. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas aos Clientes com antecedência; o uso da plataforma depois da vigência indica a aceitação da nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [Comarca] para resolver eventuais controvérsias.

Dúvidas: [e-mail de contato].